Questão
ID 2671996Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Ivoti
As questões 33 e 34 devem ser respondidas com base no documento “Contribuição da Fonoaudiologia para o Avanço no SUS”, do Conselho Federal de Fonoaudiologia.
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Sobre esse tema, analise as assertivas abaixo:
I. Na história da saúde pública do país, o controle social se apresenta como maior instrumento de defesa social do Sistema Único de Saúde (SUS).
II. O exercício do controle social aparece como instrumento para uma gestão democrática e participativa.
III. A participação da comunidade é essencial para que o exercício do controle social seja estabelecido, mesmo que profissionais de saúde e gestores estejam impedidos legalmente de estar nessas esferas de controle, recomenda-se o envolvimento nas discussões.
Quais estão corretas?