Questão 267195

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 267195

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Participação e Controle Social, Política Nacional de Saúde Bucal

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A diretriz número 1 da Política Nacional de Saúde Bucal, consolidada pela Lei número 14.572 de 2023, reforça a governança democrática do sistema público de saúde. Avalie as seguintes afirmações sobre os objetivos desta diretriz: I. Estimular e promover a prática da gestão participativa no âmbito das estratégias de saúde bucal. II. Assegurar a atuação de representações populares e o controle público ou social em todas as esferas de governo na formulação e discussão das políticas. III. Centralizar as decisões estratégicas exclusivamente nas representações de prestadores privados, eliminando a participação de usuários e trabalhadores. Está correto o que se afirma em:
Alternativas da questão 267195
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