Questão
ID 267195Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Participação e Controle Social, Política Nacional de Saúde Bucal
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A diretriz número 1 da Política Nacional de Saúde Bucal, consolidada pela Lei número 14.572 de 2023, reforça a governança democrática do sistema público de saúde. Avalie as seguintes afirmações sobre os objetivos desta diretriz: I. Estimular e promover a prática da gestão participativa no âmbito das estratégias de saúde bucal. II. Assegurar a atuação de representações populares e o controle público ou social em todas as esferas de governo na formulação e discussão das políticas. III. Centralizar as decisões estratégicas exclusivamente nas representações de prestadores privados, eliminando a participação de usuários e trabalhadores. Está correto o que se afirma em: