Questão 2671914

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 2671914

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2021 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Junta Comercial do Pará

Leia os itens a seguir:

I- O menor de 16 (dezesseis) anos não pode ser sujeito passivo de obrigação tributária.

PORQUE

II- De acordo com o Código Tributário Nacional, os absolutamente incapazes na forma do Código Civil não têm capacidade tributária.

Marque a alternativa correta: