Questão
ID 267189Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 11.797/2023 - Dispõe sobre o Serviço de Identificação do Cidadão e sobre a Governança da Identificação das Pessoas Naturais no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, Lei Nº 3.820/1960 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e Dá Outras Providências
Ano: 2017 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal
De acordo com o Decreto nº 5.090/2004, que regulamenta a Lei nº 10.858/2004 e que institui o programa Farmácia Popular do Brasil, e dá outras providências, a organização do sistema deve garantir