Questão 267181

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 267181

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º, Política Nacional de Saúde Bucal, Políticas de Saúde Bucal no Brasil

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A definição legal de saúde bucal inserida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei número 14.572 de 2023 corporifica os princípios constitucionais da integralidade e do direito à saúde. De acordo com o parágrafo quarto do artigo sexto da Lei número 8.080 de 1990, a saúde bucal é entendida como:

Alternativa A:
O conjunto de procedimentos restauradores básicos voltados unicamente ao atendimento da população infantil adscrita.
Alternativa B:
O conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.
Alternativa C:
A assistência terapêutica farmacêutica complementar prestada de forma isolada nos centros de especialidades odontológicas privados.
Alternativa D:
A erradicação de patologias bucais por meio de campanhas sazonais de extração dentária em massa na atenção primária.
Alternativa E:
A fiscalização puramente comercial da produção de equipamentos odontológicos por órgãos federais externos ao SUS.

Estatísticas Cadernos

Questão 267181

Continue estudando na plataforma