Questão 267178

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 267178

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 6.050/1974 - Dispõe sobre a Fluoretação da Água em Sistemas de Abastecimento Quando Existir Estação de Tratamento, Política Nacional de Saúde Bucal

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A diretriz número 10 da Política Nacional de Saúde Bucal, instituída pela Lei número 14.572 de 2023, aborda uma medida de saúde coletiva de extrema relevância histórica e epidemiológica para o controle da cárie dentária em larga escala no território nacional. Esta diretriz determina expressamente:

Alternativa A:
A proibição da comercialização de dentifrícios que contenham compostos fluorados em municípios litorâneos.
Alternativa B:
A implantação e manutenção de ações de vigilância sanitária de fluoretação das águas de abastecimento público, obrigatória nos termos da Lei número 6.050 de 1974.
Alternativa C:
A substituição completa da fluoretação das águas por bochechos diários obrigatórios realizados exclusivamente em ambiente hospitalar secundário.
Alternativa D:
A descentralização técnica da fluoretação hídrica para a livre iniciativa privada, retirando o controle do poder público.
Alternativa E:
A aplicação tópica anual de flúor gel restrita a gestantes e idosos institucionalizados na atenção terciária.

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