Questão
ID 267172Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios), Da Competência - Art. 16 a 19, Política Nacional de Saúde Bucal
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A descentralização das ações do SUS exige a repartição clara de competências entre a União, os Estados e os Municípios. Com a promulgação da Lei número 14.572 de 2023, as atribuições voltadas à saúde bucal foram inseridas nos artigos 16, 17 e 18 da Lei Orgânica da Saúde. Avalie as assertivas abaixo relativas a essas competências regimentais: I. À direção estadual do SUS compete coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de saúde bucal. II. À direção municipal do SUS compete executar serviços de saúde bucal no âmbito de seu território. III. À direção nacional do SUS compete a execução direta e descentralizada das ações clínicas individuais de saúde bucal na atenção primária. É correto o que se afirma em: