Questão 267170

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 267170

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios), Política Nacional de Saúde Bucal

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei número 14.572 de 2023 promoveu alterações profundas na Lei Orgânica da Saúde (Lei número 8.080 de 1990), incluindo expressamente a saúde bucal no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). No que tange às competências atribuídas às diferentes esferas de gestão, assinale a alternativa que indica uma competência exclusiva da direção nacional do SUS, conforme a nova redação legal:

Alternativa A:
Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de reabilitação protética de média complexidade.
Alternativa B:
Definir as diretrizes e as normas para a estruturação física e organizacional dos serviços de saúde bucal.
Alternativa C:
Executar diretamente os serviços de saneamento básico e vigilância sanitária local de interesse odontológico.
Alternativa D:
Financiar com exclusividade a totalidade dos insumos clínicos utilizados pelas equipes de saúde da família.
Alternativa E:
Realizar inquéritos populacionais epidemiológicos restritos à demanda reprimida espontânea do município.

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