Questão 2671564

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2671564

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção V - da Inexecução e da Rescisão dos Contratos

Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Riachão do Poço

A Lei n^o 8.666/1993 dispõe que a inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. Constituem motivos para a rescisão do contrato, todas as alternativas abaixo, EXCETO:

Alternativa A:
O atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento.
Alternativa B:
A paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração.
Alternativa C:
A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato.
Alternativa D:
O cumprimento regular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos.
Alternativa E:
A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado.

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