Questão 2671450

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2671450

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Riachão do Poço

Maurício, servidor público da administração direta, passou a exercer mandato eletivo de Vereador na cidade XPTO e com total compatibilidade de horários para exercício do seu cargo de servidor. Desta forma, de acordo com a Constituição Federal:

Alternativa A:
Maurício perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
Alternativa B:
Maurício perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, mas não receberá a remuneração do cargo eletivo.
Alternativa C:
Maurício não perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, mas receberá a remuneração do cargo eletivo.
Alternativa D:
Maurício perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, se renunciar ao mandato eletivo.
Alternativa E:
Maurício não perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, mesmo se renunciar ao mandato eletivo.

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