Questão 2671272

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2671272

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2018 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Brejão

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no seguinte objetivo:

Alternativa A:
Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
Alternativa B:
Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
Alternativa C:
A proteção social, que visa à garantia da vida.
Alternativa D:
A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
Alternativa E:
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

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