Questão 2671202

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2671202

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2018 Banca: ADVISE Órgão: Câmara Municipal de Brejão

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
Alternativa B:
É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
Alternativa C:
É permitida a censura de natureza política, ideológica e artística.
Alternativa D:
A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.
Alternativa E:
As atividades das associações poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial, desde que por trânsito em julgado.