Questão
ID 2671051Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Direitos do Titular - LGPD
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biomedicina 3ª Região
À luz da Lei n.o 13.709/2018, julgue os itens de 101 a 110.
Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade.