Questão
ID 2670996Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção III - da Proteção e do Controle de Informações Sigilosas
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biomedicina 3ª Região
De acordo com a Lei n.o 12.527/2011, o Decreto n.o 7.724/2012 e o Decreto n. o 9.830/2019, julgue os itens de 51 a 55.
O acesso à informação classificada como sigilosa cria a obrigação para aquele que o obteve de resguardar o sigilo.