Questão
ID 2670980Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo XV - do Recurso Administrativo e da Revisão
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biomedicina 3ª Região
Conforme a Lei n.o 8.429/1992 e a Lei n.o 9.784/1999, julgue os itens de 41 a 50 no que se refere à ética no serviço público.
A decisão de recursos administrativos prescinde de motivação expressa.