Questão 2670893

Segundo a Lei n.^o 8.429/1992 e a Lei n. o 9.784/1999, julgue os itens de 41 a 51 quanto à ética no setor público.

Na responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de modo a viabilizar a manutenção de suas atividades.