Questão
ID 2670661Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2019 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Chã Grande
Segundo a Lei Nº 8142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão destinados, aos municípios, pelo menos: