Questão 267054 de Direito Administrativo - FURB 2024

Questão

ID 267054

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Agentes Políticos, Lei Estadual Nº 12.212/2011 - Modifica a Estrutura Organizacional e de Cargos em Comissão da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, e Dá Outras Providências, Lei Municipal nº 460/2001 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas do município de Eusébio, e adota outras providências

Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Bombinhas

Considerando-se a Lei Complementar n.º 130/2011, que dispõe sobre a criação, ampliação e adequação dos cargos e vagas do quadro funcional do Poder Legislativo, do município de Bombinhas, altera a Lei Complementar n.º 34, de 13 de dezembro de 2005 e, dá outras providências, assinale a alternativa que apresenta uma das atribuições do(da) Procurador(a):

Alternativa A:
Assessorar o Presidente na formulação de políticas para apresentar à comunidade os trabalhos desenvolvidos pelo Poder Legislativo em todas as áreas de ação na forma constante da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno.
Alternativa B:
Supervisionar concursos para a admissão de pessoal no serviço público municipal para atuação no Poder Legislativo.
Alternativa C:
Assessorar o Presidente nos trabalhos do Departamento Jurídico, de acordo com as normas constantes na Constituição Federal, Estadual, Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno da Câmara nos trabalhos legislativo, contábil e administrativo.
Alternativa D:
Elaborar demonstrativos, prestações de contas, respostas de diligências, subsidiando-as com os documentos necessários, dentro dos prazos legais.
Alternativa E:
Pesquisar dados estatísticos e outras informações necessárias para elaboração de projetos de lei.

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Questão 267054

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