Questão 267044 de Legislação Federal - IBFC 2017

Questão

ID 267044

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 4.377/2002 - Promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, de 1979, e Revoga o Decreto no 89.460, de 20 de Março de 1984, Lei Nº 9.029/1995 - Proíbe a Exigência de Atestados de Gravidez e Esterilização, e Outras Práticas Discriminatórias, para Efeitos Admissionais ou de Permanência da Relação Jurídica de Trabalho, e Dá Outras Providências

Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia

Assinale a alternativa correta considerando as disposições do Decreto federal no 4.377, de 13 de setembro de 2002 que promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, e revoga o Decreto no 89.460, de 20 de março de 1984.

Alternativa A:
Para os fins da referida Convenção, a expressão“discriminação contra a mulher” significará toda adistinção, exclusão ou restrição baseada no sexo eque tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anularo reconhecimento, gozo ou exercício pela mulhercasada ou convivente em união estável, com basena igualdade do homem e da mulher, dos direitoshumanos e liberdades fundamentais nos campospolítico, econômico, social, cultural e civil ou emqualquer outro campo
Alternativa B:
Para os fins da referida Convenção, a expressão“discriminação contra a mulher” significará toda adistinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e quetenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular oreconhecimento, gozo ou exercício pela mulher casadaou convivente em união estável, com base na igualdadedo homem e da mulher, dos direitos humanos eliberdades fundamentais, exclusivamente, nos camposeconômico, social, cultural e civil
Alternativa C:
Para os fins da referida Convenção, a expressão“discriminação contra a mulher” significará toda adistinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e quetenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular oreconhecimento, gozo ou exercício pela mulher casadaou convivente em união estável, com base na igualdadedo homem e da mulher, dos direitos humanos eliberdades fundamentais, exclusivamente, nos campospolítico, econômico e civil
Alternativa D:
Para os fins da referida Convenção, a expressão“discriminação contra a mulher” significará toda adistinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e quetenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular oreconhecimento, gozo ou exercício pela mulher casadaou convivente em união estável, com base na igualdadedo homem e da mulher, dos direitos humanos eliberdades fundamentais, exclusivamente, nos camposcultural e civil
Alternativa E:
Para os fins da referida Convenção, a expressão“discriminação contra a mulher” significará toda adistinção, exclusão ou restrição baseada no sexo eque tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anularo reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher,independentemente de seu estado civil, com base naigualdade do homem e da mulher, dos direitos humanose liberdades fundamentais nos campos político,econômico, social, cultural e civil ou em qualquer outrocampo

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