Questão 2670285

Riscos Fiscais podem ser conceituados como a possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente as contas públicas, eventos estes resultantes da realização das ações previstas no programa de trabalho para o exercício ou decorrentes das metas de resultados, correspondendo, assim, aos riscos provenientes das obrigações financeiras do governo.

Os riscos repetitivos devem ser tratados no âmbito do planejamento, ou seja, devem ser incluídos como ações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ente federativo. Por exemplo, se a ocorrência de catástrofes naturais tem sazonalidade conhecida, as ações para mitigar seus efeitos, assim como as despesas decorrentes de tais ações, devem ser previstas na LDO e na LOA do ente federativo afetado.

Os riscos orçamentários referem-se à possibilidade de as obrigações explícitas diretas sofrerem impactos negativos devido a fatores, tais como as receitas previstas não se realizarem ou à necessidade de execução de despesas inicialmente não fixadas ou orçadas a menor. Como riscos orçamentários, podem-se citar, dentre outros, a frustração na arrecadação devido a fatos não previstos à época da elaboração do orçamento.

Uma política de gestão de riscos fiscais deve ser adotada gradualmente, iniciando pela identificação dos riscos e evoluindo até o seu monitoramento, concentrando-se nas áreas com maior risco de variação. À medida que essa gestão for aperfeiçoada, a LDO e a LOA tornar-se-ão mais complexas e completas, bem como a gestão fiscal será mais garantida e terá melhores condições de atingir os resultados financeiros pretendidos.