Questão 2670237

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2670237

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Individuais

Ano: 2022 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Câmara Municipal de Pirapora

No tocante aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A adoção de políticas públicas para inserir os portadores de necessidades especiais na sociedade viola o princípio da dignidade da pessoa humana.
Alternativa B:
Lei municipal pode restringir doação de sangue a determinados grupos sociais, tomando como base exclusiva sua orientação sexual.
Alternativa C:
O poder público possui o dever, imposto pela Constituição, de manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade.
Alternativa D:
Lei pode autorizar o uso da tortura por parte de agentes públicos da Guarda Civil Municipal em casos de risco iminente à coletividade.