Questão 2670004

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, mediante licença prévia.

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

É livre a manifestação do pensamento, sendo autorizado o anonimato.

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, com autorização prévia da autoridade competente, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.