Questão
ID 2669965Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2016 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Cambira
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei Orgânica do SUS e dispõe sobre o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa e dá outras providências. Para efeito deste decreto, para ser instituída uma Região de Saúde, deve se conter no mínimo:
I - Atenção primária
II - Urgência e emergência
III - Atenção psicossocial
IV - Atenção ambulatorial especializada e hospitalar
V - Vigilância em saúde