Questão 2669615

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2669615

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra

Ano: 2019 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Vertentes

Nos termos da Lei Federal nº 4.504/1964 que dispõe sobre o Estatuto da Terra, é INCORRETO dizer que:

Alternativa A:
Parceleiro é aquele que venha a adquirir lotes ou parcelas em área destinada à Reforma Agrária ou à colonização pública ou privada.
Alternativa B:
Módulo Rural é o imóvel rural de área e possibilidades inferiores às da propriedade familiar.
Alternativa C:
À propriedade privada da terra cabe intrinsecamente uma função social e seu uso é condicionado ao bem-estar coletivo.
Alternativa D:
A Reforma Agrária será realizada por meio de planos periódicos, nacionais e regionais, com prazos e objetivos determinados, de acordo com projetos específicos.
Alternativa E:
É dever do Poder Público promover e criar as condições de acesso do trabalhador rural à propriedade da terra economicamente útil, de preferência nas regiões onde habita.