Questão 2669493

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2669493

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2019 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Vertentes

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA determina que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Para isso, assegura:

Alternativa A:
Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Alternativa B:
Programas e projetos específicos, facultando às crianças em vulnerabilidade o acesso ao ensino regular.
Alternativa C:
Direito de organização e participação em entidades estudantis, preferencialmente no ensino médio.
Alternativa D:
Direito de contestar critérios avaliativos e participar do processo de elaboração dos instrumentos avaliativos.
Alternativa E:
Ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

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