Questão 26694

A saúde é um direito do cidadão e cabe ao Estado assegurar este direito, garantindo o acesso às ações e serviços a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.

As pessoas são vistas como um todo, tendo todas as suas necessidades atendidas. Para isso, precisa-se ter a integração de ações, incluindo a promoção de saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.

Tem como objetivo a redução das desigualdades. Apesar de todas as pessoas terem direito de acesso aos serviços de saúde, como são distintas, suas necessidades também são distintas. Significa, tratar as desigualdades de forma coerente, investindo onde há maior carência.

A sociedade deve participar no dia-a-dia do sistema de saúde. Para que isso aconteça, devem ser criados os Conselhos e as Conferências de Saúde, com o objetivo de formular estratégias, controlar e avaliar a execução das políticas de saúde.

Os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, que é definido de acordo com planejamentos baseados em critérios epidemiológicos, com definição e conhecimento da população a ser atendida.