Questão
ID 2669322Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15
Ano: 2019 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Vertentes
De acordo com a Lei Nº 8080/90, são responsabilidades do Estado, EXCETO: