Questão 2669250

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2669250

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Lagoa Vermelha

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre o Poder Legislativo, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Cada legislatura tem a duração de dois anos, compreendendo, cada seis meses, uma sessão legislativa.
Alternativa B:
A Câmara de Vereadores é formada por 11 Vereadores titulares, eleitos segundo a Legislação Eleitoral vigente, respeitando os parâmetros fixados pela Constituição Federal.
Alternativa C:
O Poder Legislativo não possui autonomia financeira, mas possui autonomia administrativa.
Alternativa D:
O mandato de membro da Mesa será de dois anos, permitida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.