Questão
ID 266915Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Do Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar - Art. 19-I, Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena - Art. 19-A ao 19-H, Política Nacional de Atenção a Saúde dos Povos Indígenas
Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense
Em relação a situações emergenciais ou de calamidade pública, considere as afirmações:
I A União deverá assegurar aporte adicional de recursos não previstos nos planos de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
II A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação nacional.
III A inclusão dos povos indígenas nos planos emergenciais para atendimento dos pacientes graves das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde deverá ser garantida, explicitados os fluxos e as referências para o atendimento em tempo oportuno.
IV A transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde é permitida nessas situações.
São verdadeiras: