Questão 266913

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 266913

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense

De acordo com o Art. 7º da Lei Orgânica do SUS nº 8080/90, “as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal”. Essas ações e serviços públicos obedecem a alguns princípios e diretrizes estabelecidos na Lei Orgânica do SUS. Com base nesses princípios e diretrizes, a opção correta é:

Alternativa A:
Na universalidade, os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, sendo privado ou público.
Alternativa B:
Toda pessoa possui o direito à informação sobre sua saúde, exceto em doenças graves, onde a informação será dada apenas aos familiares.
Alternativa C:
Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
Alternativa D:
A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa E:
Utilização da epidemiologia para o acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

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