Questão
ID 266907Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea - Legislação Aplicada, Controle Populacional Ético e Guarda Responsável de Cães e Gatos, Das Atribuições Comuns - Art. 15, Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena - Art. 19-A ao 19-H, Lei nº 11.794/2008 - Uso Científico de Animais (Lei Arouca), Metodologias de Pesquisa em Saúde
Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense
Quando se utilizam animais como cobaias de experimentação em laboratórios deve ser seguido uma série de procedimentos que estão nas disposições da Lei Arouca, Lei no 11.794, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008. A competência sobre os métodos e ações são de responsabilidade do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA. Sobre esse assunto, considere os itens:
I formular e zelar pelo cumprimento das normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica.
II monitorar e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam a utilização de animais em ensino e pesquisa.
III estabelecer e rever, periodicamente, as normas para uso e cuidados com animais para ensino e pesquisa, em consonância com as convenções internacionais das quais o Brasil seja signatário.
IV estabelecer e rever, a cada 5 (cinco) anos, as normas técnicas para instalação e funcionamento de centros de criação, de biotérios e de laboratórios de experimentação animal, excluindo-se aqui as condições de trabalho nas referidas instalações.
De acordo com o descrito, estão corretos apenas os itens: