Questão 2668693

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2668693

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 4.375/1964 - Lei do Serviço Militar

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Xaxim

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 e suas alterações – Lei do Serviço Militar.

Alternativa A:
Serviço Militar inicial será prestado por classes constituídas de brasileiros nascidos entre 1^o de janeiro e 30 de dezembro, no ano em que completarem 18 anos de idade.
Alternativa B:
O Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas nas Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica – e compreenderá, na mobilização, todos os encargos relacionados com a defesa nacional.
Alternativa C:
Será permitida a prestação do Serviço Militar como voluntário, a partir dos 16 anos de idade.
Alternativa D:
O Serviço Militar inicial dos incorporados terá a duração normal de 24 meses.
Alternativa E:
A obrigação para com o Serviço Militar, em tempo de paz, começa no 1^o dia de janeiro do ano em que o cidadão completar 21 anos de idade e subsistirá até 31 de dezembro do ano em que completar 55 anos.