Questão 266868

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 266868

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Conceitos e Objetivos, Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B, Das Disposições Finais e Transitórias - Art. 39 a 55, Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense

Tendo em vista a Lei nº 8.080/90, todas as opções estão corretas, EXCETO:

Alternativa A:
os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
Alternativa B:
deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.
Alternativa C:
entende-se por vigilância ambiental um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
Alternativa D:
as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

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