Questão 2668634

Considerando a Lei n.^o 8.080/1990, a Lei n.^o 13.140/2015 e a Lei n.^o 8.742/1993, julgue os itens de 51 a 55.

Será garantido um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a sua própria manutenção, independentemente de sua condição familiar.