Questão
ID 266847Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B, Das Atribuições Comuns - Art. 15, Do Funcionamento - Art. 20 a 23, Dos Recursos - Art. 31 e 32, Dos Recursos Humanos, Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Fundação Estatal de Saúde de Maricá
A Lei no 8.069, sancionada em 13 de julho de 1990, que completou 33 anos de existência, está representada abaixo pela sigla