Questão
ID 2668467Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)
Ano: 2020 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Câmara Municipal de Prado Ferreira
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - Da Emenda à Constituição, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
II. A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
III. A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerandose aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros.
IV. A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.