Questão 2668467

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2668467

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Câmara Municipal de Prado Ferreira


Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - Da Emenda à Constituição, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

II. A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

III. A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerandose aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros.

IV. A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

Alternativas da questão 2668467
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