Questão 2668464

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2668464

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Câmara Municipal de Prado Ferreira

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Os direitos e garantias expressos na CF/88 não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
Alternativa B:
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm vacância de 45 (quarenta e cinco) dias.
Alternativa C:
O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
Alternativa D:
Os direitos e garantias expressos na CF/88 não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.