Questão 2668440

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 2668440

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Câmara Municipal de Prado Ferreira

Conforme disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Do Acesso a Informações e da sua Divulgação, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
Alternativa B:
Informado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.
Alternativa C:
O acesso à informação previsto na legislação compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Alternativa D:
É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.