Questão 2668383

Conforme disposto na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado no edital.

II. É vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

III. No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.

IV. Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.