Questão
ID 2668351Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal
Ano: 2021 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Leópolis
As infrações sanitárias são punidas de maneira alternativa ou cumulativamente com as seguintes penalidades:
I. interdição de produto.
II. multa.
III. detenção cautelar.
IV. prisão inafiançável por agravantes.