Questão
ID 2668342Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2021 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Leópolis
De acordo com a Lei Federal 8.142, de 28/12/1990, como são alocados os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS)?
I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, exceto autarquias da administração indireta e direta.
II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.