Questão
ID 2668329Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 14.026/2020 - Marco Legal do Saneamento (arts. 1º e 12 a 24)
Ano: 2021 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Leópolis
De acordo com a Lei nº 14.026/2020, que atualizou o marco legal do saneamento básico, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) passa a ter, dentre outras funções, a de emitir normas de referência relacionadas