Questão 2668169

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2668169

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Legalidade

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Leópolis

No que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública, assinale a única alternativa incorreta.

Alternativa A:
A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
Alternativa B:
É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.
Alternativa C:
Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
Alternativa D:
O processo administrativo deverá iniciar-se sempre de ofício.