Questão 2668138

Sobre a desapropriação por utilidade pública, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O Poder Judiciário no processo de desapropriação decidirá se verificam ou não os casos de utilidade pública.

II. Declarada a utilidade pública, ficam as autoridades administrativas autorizadas a penetrar nos prédios compreendidos na declaração, podendo recorrer, em caso de oposição, ao auxílio de força policial.

III. Feita a citação, a causa seguirá com o rito sumario.

IV. Somente os juízes que tiverem garantia de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos poderão conhecer dos processos de desapropriação.

V. As permissionárias de serviços públicos podem promover a desapropriação, mediante autorização expressa constante de lei ou contrato.

VI. As entidades públicas podem promover a desapropriação, mediante autorização expressa constante de lei ou contrato.

VII. Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.