Questão 266811

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 266811

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º, Dos Recursos Humanos, Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense

O Sistema Único de Saúde (SUS), através da sua legislação, especificamente na Lei de nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, garante que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado aparelhar as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Essa garantia do Estado em prover a saúde envolve por exemplo o(a):

Alternativa A:
formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
Alternativa B:
estabelecimento de condições que assegurem acesso restrito e não igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
Alternativa C:
formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem taxativamente a cura de doenças e de outros agravos.
Alternativa D:
criação de unidades de saúde em todo território nacional, mas com foco ao atendimento terciário com exclusividade aos de baixa renda.
Alternativa E:
dever do Estado que deve promover com responsabilidade total excluindo o das pessoas, da família e da sociedade e das empresas.

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