Questão
ID 2668052Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Processo Legislativo Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2021 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Leópolis
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com a Lei Orgânica de Leópolis, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de
I. sentenças judiciais favoráveis aos interesses do Município.
II. emendas à Lei Orgânica Municipal.
III. decretos legislativos.
IV. resoluções.