Questão 2668049

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2668049

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Leópolis


Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

De acordo com o Art. 10 da Lei Orgânica de Leópolis, o número de vereadores será fixado pela Câmara Municipal, observados os limites estabelecidos na Constituição Federal e as seguintes normas:

( ) para os primeiros 20 mil habitantes, o número de vereadores será nove, acrescentando-se uma vaga para cada 20 mil habitantes, seguintes ou fração.

( ) para os primeiros 30 mil habitantes, o número de vereadores será onze, acrescentando-se uma vaga para cada 30 mil habitantes, seguintes ou fração.

( ) o número de habitantes a ser utilizado como base de cálculo do número de vereadores será aquele fornecido, mediante certidão, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE

( ) o número de vereadores será fixado, mediante emenda à Lei Orgânica, até o final de cada sessão legislativa do ano que suceder as eleições.

Alternativas da questão 2668049
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