Questão 2668010

O cadastro fiscal municipal é a base de dados que identifica os contribuintes e as unidades imobiliárias, sendo essencial para a gestão tributária e o planejamento urbano. Analise as afirmativas a seguir:

I. A inscrição no Cadastro Mobiliário é obrigatória para todas as pessoas físicas ou jurídicas que exerçam atividades econômicas no território municipal, independentemente de possuírem sede fixa.

II. A baixa de ofício de inscrições cadastrais pode ser realizada pela administração tributária quando for constatada a inatividade de fato do contribuinte por período superior ao estabelecido na legislação local.

III. O recadastramento imobiliário obriga o contribuinte a fornecer dados sobre as benfeitorias realizadas no imóvel, sendo vedado ao fisco utilizar aerofotogrametria para a atualização de ofício da área construída.

Está correto o que se afirma em: