Questão 2667986 de Legislação Federal - IGEDUC 2026

Questão

ID 2667986

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar

Com base exclusivamente na redação do art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que assegura direitos educacionais à criança e ao adolescente, analise a situação a seguir. Durante o período de matrícula em uma escola pública, um responsável procurou a secretaria escolar solicitando acesso aos registros acadêmicos do estudante, incluindo informações sobre rendimento escolar, frequência e acompanhamento pedagógico. O servidor responsável pelo atendimento avaliou os procedimentos administrativos necessários para garantir o direito de acesso às informações educacionais do aluno, observando os limites legais e institucionais aplicáveis. Considerando o dispositivo legal mencionado e a legislação educacional aplicada às atividades da secretaria escolar, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A consulta aos registros escolares do estudante depende exclusivamente de solicitação formal do sistema de ensino.
Alternativa B:
Os responsáveis legais não possuem direito de acesso aos registros acadêmicos do estudante mantidos pela instituição de ensino.
Alternativa C:
As informações relativas ao desempenho escolar do estudante devem permanecer restritas à equipe pedagógica da instituição.
Alternativa D:
O acesso às informações acadêmicas do estudante somente pode ocorrer mediante autorização expressa da direção escolar.
Alternativa E:
Os responsáveis legais possuem direito de acesso às informações sobre o processo pedagógico e ao acompanhamento da vida escolar do estudante.

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Questão 2667986

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