Questão
ID 266788Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena - Art. 19-A ao 19-H, Política Nacional de Atenção a Saúde dos Povos Indígenas
Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Fundação Estatal de Saúde de Maricá
A Lei que criou o Subsistema de Saúde Indígena no Brasil recebeu o nome de Lei